Termos e Condições

1. Interpretação e Definições

1.1 Interpretação

As palavras cuja primeira letra é maiúscula têm os significados definidos abaixo. As definições aplicam-se quer no singular quer no plural.

1.2 Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• Afiliada: entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, onde “controlo” significa a titularidade de 50% ou mais do capital, participação social ou outros valores mobiliários com direito de voto para eleição de administradores ou órgão equivalente.

• País: Portugal.

• Empresa (referida como “a Empresa”, “nós” ou “nosso/nossa”): Uniquekind, S. A, Estrada de Vale Figueira, N.º 19, 2580-384 Alenquer.

• Dispositivo: qualquer dispositivo que permita aceder ao Serviço, como computador, telemóvel ou tablet.

• Serviço: o website.

• Termos e Condições (ou “Termos”): estes Termos e Condições, incluindo quaisquer documentos expressamente incorporados por referência, que regem o acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre si e a Empresa relativamente ao Serviço.

• Serviço de Redes Sociais de Terceiros: serviços ou conteúdos (incluindo dados, informação, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros e exibidos, incluídos, disponibilizados ou ligados através do Serviço.

• Website: metasmile, acessível em https://metasmile.ai/

Utilizador (“você”): a pessoa que acede ou utiliza o Serviço, ou a empresa/entidade em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço, conforme aplicável.

2. Aceitação dos Termos

Estes Termos regem a utilização do Serviço e definem os direitos e obrigações dos utilizadores.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve aceder nem utilizar o Serviço.

Declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

A utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e divulgamos informação pessoal. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

3. Formulário de Contacto

O Serviço pode disponibilizar um formulário de contacto. Ao submeter o formulário, poderá fornecer Nome, E-mail, Telemóvel e Mensagem.

A informação submetida através do formulário é utilizada para responder ao seu pedido e gerir a comunicação relacionada com esse contacto, nos termos descritos na Política de Privacidade.

4. Ligações para Outros Websites

O Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela Empresa.

A Empresa não controla e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites/serviços de terceiros. Reconhece e concorda que a Empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, por ou em ligação com a utilização ou confiança em conteúdos, bens ou serviços disponíveis nesses websites/serviços.

Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de quaisquer websites/serviços de terceiros que visite.

5. Conteúdos de Redes Sociais de Terceiros

O Serviço pode exibir, incluir, disponibilizar ou ligar a conteúdos ou serviços fornecidos por serviços de redes sociais de terceiros. Esses serviços não são detidos nem controlados pela Empresa, e a Empresa não os endossa nem assume responsabilidade pelos mesmos.

Reconhece e concorda que a Empresa não é responsável por danos ou perdas relacionados com o seu acesso ou utilização desses serviços de terceiros. A utilização desses serviços é regida pelos respetivos termos e políticas de privacidade.

6. Suspensão e Terminação

Podemos terminar ou suspender o seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se violar estes Termos.

Com a terminação, o seu direito de utilizar o Serviço cessa de imediato.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Empresa e de quaisquer fornecedores ao abrigo destes Termos, e o seu único recurso, fica limitada ao montante efetivamente pago por si através do Serviço, ou a 100 USD se não tiver efetuado qualquer compra através do Serviço.

Na máxima medida permitida por lei, a Empresa e os seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo perda de lucros, perda de dados ou informação, interrupção de atividade, lesões pessoais, perda de privacidade, ou outros danos relacionados com a utilização ou incapacidade de utilização do Serviço, software/hardware de terceiros, ou de outra forma em ligação com estes Termos), mesmo que tenham sido avisados da possibilidade desses danos e mesmo que um recurso falhe o seu propósito essencial.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões de garantias ou limitações de responsabilidade. Nesses casos, estas limitações aplicar-se-ão na máxima medida permitida pela lei aplicável.

8. Isenção de Garantias (“Tal como está” e “Conforme disponível”)

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, com todas as falhas e defeitos, sem garantias de qualquer tipo.

Na máxima medida permitida por lei, a Empresa, em seu nome e no de Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, exclui expressamente quaisquer garantias, expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, titularidade e não violação, bem como garantias que possam resultar de uso, prática comercial, curso de execução ou prática habitual.

Sem limitar o acima, a Empresa não garante que: (i) o Serviço satisfaça os seus requisitos; (ii) alcance resultados pretendidos; (iii) seja compatível com qualquer software, aplicações, sistemas ou serviços; (iv) funcione sem interrupções; (v) cumpra padrões de desempenho/fiabilidade; (vi) esteja livre de erros; ou (vii) quaisquer erros ou defeitos sejam corrigidos.

Sem limitar o acima, a Empresa não garante que o Serviço, servidores, conteúdos ou emails enviados estejam livres de vírus, scripts, cavalos de troia, worms, malware ou outros componentes nocivos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, excluindo regras de conflitos de leis. A sua utilização do Serviço pode também estar sujeita a outras leis locais, nacionais ou internacionais aplicáveis.

10. Resolução de Litígios

Se tiver qualquer preocupação ou litígio relacionado com o Serviço, concorda em tentar primeiro resolver a situação de forma informal, contactando a Empresa.

11. Utilizadores da União Europeia

Se for consumidor na União Europeia, beneficia das disposições imperativas da lei do país em que reside.

12. Conformidade Legal dos Estados Unidos

Declara e garante que: (i) não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, ou designado como país “apoiante do terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

13. Divisibilidade e Renúncia

13.1 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será ajustada e interpretada para cumprir os seus objetivos na máxima medida possível, e as restantes disposições manter-se-ão em vigor.

13.2 Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer direito ou obrigação não constitui renúncia a esse direito/obrigação. A renúncia de uma violação não constitui renúncia de violações posteriores.

14. Interpretação da Tradução

Estes Termos podem ter sido traduzidos se os disponibilizarmos no Serviço. Concorda que, em caso de litígio, prevalece o texto original em inglês.

15. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito, ao nosso critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado ao nosso critério.

Ao continuar a aceder ou utilizar o Serviço após essas alterações entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos Termos revistos. Se não concordar, no todo ou em parte, deve deixar de utilizar o Serviço.

16. Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

• Através desta página no nosso website: metasmile.ai/contactos